Apelação / Remessa Necessária 0841960-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA

CNPJ

Reu

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2024, 18:16

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2024, 18:15

Processo Dependente Cadastrado

23/05/2024, 16:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/05/2024, 01:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/05/2024, 01:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/05/2024, 01:35

Incidente em Processamento

17/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/05/2024, 16:09

Todas as movimentações(101)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2024, 18:16

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2024, 18:15

Processo Dependente Cadastrado

23/05/2024, 16:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 08:42

Despacho

•05/12/2023, 08:33

19/05/2024, 01:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/05/2024, 01:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/05/2024, 01:35

Incidente em Processamento

17/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:09

Certidão

10/05/2024, 10:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/05/2024, 10:06

Certidão

10/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 10:05

Certidão

10/05/2024, 10:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

10/05/2024, 02:07

Certidão de Publicação - DJE

10/05/2024, 02:07

Publicação

10/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2024, 13:34

Provimento

08/05/2024, 16:56

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/05/2024, 16:10

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2024, 03:21

Publicação

08/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 14:38

Julgado

07/05/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

07/05/2024, 14:00

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:14

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:50

Publicação

26/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para 25/04/2024 12:12:27 local.

25/04/2024, 12:12

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2024, 11:02

Inclusão em Pauta

22/04/2024, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2024, 06:15

Expedição de Relatório

20/04/2024, 06:14

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/04/2024, 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2023, 04:15

Publicação

06/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2023, 10:30

Certidão

05/12/2023, 10:29

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:35

Processo Sobrestado Desarquivado

03/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2023, 12:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/09/2023, 12:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2023, 12:25

Publicação

25/09/2023, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 14:51

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2023, 09:00

Certidão

22/09/2023, 08:46

Certidão

22/09/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 08:46

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

22/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/09/2023, 09:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:10

Certidão

14/09/2023, 02:14

Certidão

14/09/2023, 02:14

Certidão de Publicação - DJE

14/09/2023, 02:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/09/2023, 02:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/09/2023, 02:13

Publicação

14/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 11:30

Processo Cadastrado

13/09/2023, 11:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 16:20

Despacho

•07/05/2024, 13:14

Acórdão

•08/05/2024, 16:56