Execução Fiscal 0037131-36.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 3.996,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILSON RODRIGUES DA SILVA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:54

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 14:43

Despacho

•07/10/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilson Rodrigues da Silva - Me DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabível a Apelação Cível nº 0037131-36.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilson Rodrigues da Silva - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0037131-36.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 11:23

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:58

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:16

Registro de Sentença

04/08/2023, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:46

Processo convertido em eletrônico

07/10/2019, 14:45

Juntada de NULL

04/10/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 18:01

Documento Digitalizado

11/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2014, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2003, 12:00

Vista

30/07/2002, 12:00

Processo Suspenso

04/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

27/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

19/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

29/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/1999, 12:00

Despacho

•14/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:40

Sentença

•04/08/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:34

Despacho

•25/08/2023, 08:52

Despacho

•23/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:54