Execução Fiscal 0019516-67.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2001

Valor da Causa

R$ 5.287,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NESTOR ARGUELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

19/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

19/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:15

Documentos

Despacho

•09/10/2019, 17:25

Despacho

•09/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nestor Arguelho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -NULIDADE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DA CDA - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXIGIDO NO INC. III DO ART. 203 DO CTN C/C INC. III, § 5º, ART. 2º LEF -PREJUÍZO PARA DEFESA DO EXECUTADO - RECURSO AO QU Acórdão - Apelação Cível nº 0019516-67.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nestor Arguelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Apelação Cível nº 0019516-67.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 11:34

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:58

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2023, 07:16

Registro de Sentença

04/08/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

09/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:27

Processo convertido em eletrônico

09/10/2019, 17:26

Documento Digitalizado

25/06/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2014, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 12:00

Conclusos

07/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2004, 12:00

Autos em Carga

06/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

06/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

26/07/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/1998, 12:00

Despacho

•09/10/2019, 17:25

Despacho

•14/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:12

Sentença

•04/08/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:33

Despacho

•25/08/2023, 08:49

Despacho

•01/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:59