Execução Fiscal 0019867-40.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 4.969,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2024, 13:16

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 17:24

Despacho

•24/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Panificadora Pao Extra Ltda E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0019867-40.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Panificadora Pao Extra Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0019867-40.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Panificadora Pao Extra Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0019867-40.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Panificadora Pao Extra Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA IRREGULARIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - I Acórdão - Apelação Cível nº 0019867-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Panificadora Pao Extra Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0019867-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 11:40

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:58

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2023, 07:16

Registro de Sentença

04/08/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:27

Processo convertido em eletrônico

24/10/2019, 17:25

Documento Digitalizado

10/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2015, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/12/2014, 14:04

Autos preparados para vista/intimação

18/12/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2014, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

15/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

09/10/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

09/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

10/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

10/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/05/2003, 12:00

Expedição de NULL.

20/09/2002, 12:00

Autos em Carga

20/09/2002, 12:00

Autos em Carga

06/12/2001, 12:00

Vista

02/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/1998, 12:00

Interlocutória

•24/10/2019, 17:24

Interlocutória

•24/10/2019, 17:24

Interlocutória

•24/10/2019, 17:24

Interlocutória

•24/10/2019, 17:24

Despacho

•24/10/2019, 17:24

Despacho

•24/10/2019, 17:25

Despacho

•14/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:13

Sentença

•04/08/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:33

Despacho

•25/08/2023, 08:49

Despacho

•15/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:17