Cumprimento de sentença 0801521-22.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.678,52

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/05/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:02

Recebidos os autos

11/05/2024, 13:18

Determinada Requisição de Informações

11/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:34

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2024, 18:53

Documentos

Sentença (Outras)

•10/09/2023, 13:13

Sentença

•10/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/05/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:02

Recebidos os autos

11/05/2024, 13:18

Determinada Requisição de Informações

11/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:15

INCONSISTENTE

07/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:13

INCONSISTENTE

07/05/2024, 16:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 10:04

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Recorrido: Luis Velter Advogada: Camila Blasque Ronha (OAB: 21913/MS) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801521-22.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Recorrido: Luis Velter Advogada: Camila Blasque Ronha (OAB: 21913/MS) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801521-22.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0801521-22.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Velter - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Decisão de fls. 158: "Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:23

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0801521-22.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Velter - SENTENÇA DE FLS. 133: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS VELTER em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), pa

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:34

Recebidos os autos

10/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 13:14

Homologada a Transação

10/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 07:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/06/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/06/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:32

Expedição de Carta.

11/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 10:35

Interlocutória

•29/09/2023, 13:57

Despacho

•11/05/2024, 13:18

Sentença

•21/05/2024, 19:58