Procedimento Comum Cível 0800682-08.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.111,37

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

EDUARDA CANTEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN

OAB/MS 23844·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 17:21

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 07:22

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:56

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 07:22

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2023, 14:57

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:31

Emissão da Relação

04/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduarda Canteiro Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E PERTINENTE, ATÉ 08/12/2021 - TEMA 905/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O Superi Acórdão - Apelação Cível nº 0800682-08.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduarda Canteiro Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0800682-08.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduarda Canteiro Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0800682-08.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 11:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:29

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:40

Emissão da Relação

24/04/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:13

Registro de Sentença

26/01/2023, 17:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/01/2023, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

22/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:41

Expedição de Carta.

08/09/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 12:45

Recebida petição inicial

24/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:32

Informação do Sistema

08/08/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 10:05

Sentença

•26/01/2023, 17:13

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Despacho

•27/01/2026, 18:24