Embargos de Declaração Cível 0852890-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

LEILOES ONLINE MS LTDA

CNPJ

Autor

SANTOS & COUTO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO

OAB/MS 19150·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/07/2025, 06:43

Certidão

13/07/2025, 06:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:15

Certidão

02/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 07:54

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:58

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/07/2025, 06:43

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 17:51

Acórdão

•30/06/2025, 17:51

Certidão

13/07/2025, 06:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:15

Certidão

02/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 07:54

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:58

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 17:51

Incluído em pauta para 23/06/2025 07:27:28 local.

23/06/2025, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 23:51

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/05/2025, 01:30

Certidão

03/05/2025, 01:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/04/2025, 01:20

Certidão

27/04/2025, 01:20

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

24/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:35

Certidão

22/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 06:31

Publicação

22/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 13:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

16/04/2025, 13:21

Certidão

16/04/2025, 05:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2025, 05:24

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 05:24

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:44

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:45

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 12:45