Procedimento Comum Cível 0800388-19.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 46.377,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:03

Documento Digitalizado

24/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:55

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:28

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:03

Documento Digitalizado

24/09/2025, 20:03

Documentos

Despacho

•16/08/2018, 17:45

Interlocutória

•17/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:55

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2025, 17:56

Informação do Sistema

29/05/2025, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

29/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

12/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:35

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 07:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Servi Recurso Extraordinário nº 0800388-19.2018.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Fe Recurso Extraordinário nº 0800388-19.2018.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0800388-19.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelado: Estado d Apelação Cível nº 0800388-19.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OA Apelação Cível nº 0800388-19.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OA Apelação Cível nº 0800388-19.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/09/2023, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

03/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2019, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2019, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 06:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2019, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2019, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2019, 15:25

Documento Digitalizado

25/04/2019, 13:32

Prazo em Curso

08/04/2019, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 11:47

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2019, 18:46

Prazo em Curso

25/03/2019, 16:05

Documento Digitalizado

25/03/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 02:47

Documento Digitalizado

14/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:49

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

17/02/2019, 11:26

Registro de Sentença

17/02/2019, 11:26

Julgado procedente o pedido

17/02/2019, 11:26

Documento Digitalizado

17/02/2019, 11:09

Conclusos para despacho

04/02/2019, 08:01

Documento Digitalizado

15/01/2019, 14:40

Documento Digitalizado

15/01/2019, 14:40

Documento Digitalizado

15/01/2019, 14:40

Documento Digitalizado

15/01/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/12/2018, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2018.

27/12/2018, 15:13

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2018, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2018, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2018, 19:21

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 03:08

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:38

Documento Digitalizado

31/10/2018, 14:37

Apensado ao processo numero do processo

25/10/2018, 07:52

Prazo em Curso

24/10/2018, 18:29

Documento Digitalizado

24/10/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2018, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2018, 17:39

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:46

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:46

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:46

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:46

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:46

Informação do Sistema

09/10/2018, 12:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2018, 12:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2018, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

07/09/2018, 09:26

Documento Digitalizado

06/09/2018, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2018, 15:30

Documento Digitalizado

04/09/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2018, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 16:08

Documento Digitalizado

31/08/2018, 15:35

Documento Digitalizado

31/08/2018, 15:35

Documento Digitalizado

31/08/2018, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2018, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2018, 11:04

Prazo em Curso

31/08/2018, 11:04

Documento Digitalizado

31/08/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 16:09

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2018, 10:49

Documento Digitalizado

28/08/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2018, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2018, 12:08

Juntada de NULL

23/08/2018, 12:04

Juntada de Mandado

23/08/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 21:01

Prazo em Curso

17/08/2018, 19:25

Expedição de Carta.

17/08/2018, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2018, 19:24

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 19:22

Concedida a Medida Liminar

17/08/2018, 19:14

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2018, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:45

Conclusos para despacho

16/08/2018, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 19:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2018, 18:37

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 18:37

Despacho

•23/08/2018, 10:50

Despacho

•28/08/2018, 10:11

Despacho

•28/08/2018, 16:09

Despacho

•31/08/2018, 09:54

Despacho

•03/09/2018, 10:29

Sentença

•17/02/2019, 11:26

Despacho

•24/04/2025, 16:33

Despacho

•25/08/2025, 09:14