Embargos de Declaração Cível 0808034-47.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REGIANE CRISTINA DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 08:42

Homologada a Desistência do Recurso

17/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:27

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:24

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 08:42

Homologada a Desistência do Recurso

17/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:11

Distribuído por prevenção

23/09/2024, 17:10

Processo Reativado

19/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 22:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

08/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 04:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 08:42