Execução Fiscal 0018206-26.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2001

Valor da Causa

R$ 805,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTELO E SOLOAGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:52

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:30

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 14:35

Registro de Sentença

24/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:14

Todas as movimentações(114)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:52

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:30

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•29/05/2019, 17:58

Despacho

•29/05/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 14:35

Registro de Sentença

24/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Antelo E Soloaga Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃO OCO Acórdão - Apelação Cível nº 0018206-26.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Antelo E Soloaga Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0018206-26.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Antelo E Soloaga Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0018206-26.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:08

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:30

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:58

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:59

Processo convertido em eletrônico

29/05/2019, 17:58

Documento Digitalizado

16/02/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 15:12

Juntada de Ofício

25/09/2014, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2014, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

22/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

16/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/04/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/05/2003, 12:00

Autos em Carga

20/09/2001, 12:00

Vista

05/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

16/06/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/1998, 12:00

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Despacho

•29/05/2019, 17:58

Despacho

•12/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:11

Sentença

•17/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:45

Despacho

•12/09/2023, 08:13

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/05/2019, 17:58

Despacho

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Interlocutória

•29/05/2019, 17:58

Despacho

•29/05/2019, 17:58

Despacho

•12/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:11

Sentença

•17/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:45

Despacho

•12/09/2023, 08:13

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:24

Despacho

•25/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:16

Sentença

•24/04/2026, 14:35