Execução Fiscal 0019420-52.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 859,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FANTIN & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:11

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:29

Documentos

Despacho

•11/01/2019, 16:46

Despacho

•11/01/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:11

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal da dívid Acórdão - Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:08

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:35

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:44

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:32

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 08:53

Conclusos para decisão

11/01/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 16:57

Processo convertido em eletrônico

11/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 16:47

Documento Digitalizado

01/06/2015, 14:32

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:03

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2009.

20/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/02/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/06/2003, 12:00

Despacho Proferido

20/12/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/11/2002, 12:00

Autos em Carga

21/03/2002, 12:00

Vista

25/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

22/02/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/11/2001, 12:00

Termo de Juntada

29/11/2001, 12:00

Arquivo Geral

06/02/2001, 12:00

Arquivo em Cartório

27/09/2000, 12:00

Termo de Juntada

09/05/2000, 12:00

Vista

26/10/1999, 12:00

Termo de Juntada

27/09/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/1998, 12:00

Despacho

•26/09/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:39

Despacho

•08/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:04

Sentença

•17/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:46

Despacho

•12/09/2023, 08:13

Despacho

•06/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:49