Execução Fiscal 0019939-27.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 404,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PINHEIRO & LESCANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 17:49

Despacho

•24/10/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Pinheiro & Lescano Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2.º, §§ Acórdão - Apelação Cível nº 0019939-27.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Pinheiro & Lescano Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0019939-27.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Pinheiro & Lescano Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0019939-27.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:08

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:12

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:50

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:29

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:27

Processo convertido em eletrônico

24/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2019, 15:01

Processo Reativado

03/07/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2012, 12:00

Registro de Sentença

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

31/12/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

04/10/2001, 12:00

Vista

02/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Interlocutória

•24/10/2019, 17:49

Interlocutória

•24/10/2019, 17:49

Interlocutória

•24/10/2019, 17:49

Interlocutória

•24/10/2019, 17:49

Despacho

•14/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:13

Sentença

•17/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:46

Despacho

•12/09/2023, 08:12

Despacho

•01/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:09