Execução Fiscal 0019496-76.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2001

Valor da Causa

R$ 566,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NATALINA BARCELLOS DE MORAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:43

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 13:19

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:43

Documentos

Despacho

•14/10/2019, 15:37

Despacho

•14/10/2019, 15:37

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 13:19

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Natalina Barcellos de Moraes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO - NULIDADE DECRETADA ACERTADAMENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0019496-76.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Natalina Barcellos de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0019496-76.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Natalina Barcellos de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0019496-76.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:08

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:12

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:30

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

14/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:38

Processo convertido em eletrônico

14/10/2019, 15:37

Documento Digitalizado

25/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2015, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2015, 14:18

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 15:10

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:56

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:37

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2014, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2011.

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/12/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

04/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

17/07/2001, 12:00

Vista

05/01/2001, 12:00

Termo de Juntada

09/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Despacho

•14/10/2019, 15:37

Despacho

•14/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:12

Sentença

•17/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:46

Despacho

•12/09/2023, 08:12

Despacho

•22/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:34