Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818846-92.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.176,02

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MORAIS & KURATONE LTDA ME

CNPJ

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO

OAB/SP 288261·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:28

Juntada de Informações

17/04/2026, 14:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:44

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:37

Prazo em Curso

19/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(236)

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:29

Documentos

Interlocutória

•05/07/2018, 15:03

Despacho

•28/08/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:28

Juntada de Informações

17/04/2026, 14:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:44

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:37

Prazo em Curso

19/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 08:19

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 13:45

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

26/02/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:43

Processo Desarquivado

15/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 14:02

Emissão da Relação

30/01/2024, 14:02

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Morais & Kuratone Ltda Me Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Advogada: Bruna Tesolin de Andrade Gomes (OAB: 453934/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0818846-92.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Morais & Kuratone Ltda Me Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Advogada: Bruna Tesolin de Andrade Gomes (OAB: 453934/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0818846-92.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 17:19

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 11:22

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:00

Registro de Sentença

10/02/2023, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:02

Prazo em Curso

30/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 17:56

Emissão da Relação

20/01/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:05

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Memoriais

08/08/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:58

Processo Desarquivado

09/06/2022, 15:57

Processo Desarquivado

09/06/2022, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 04:14

Arquivado Provisoriamente

30/09/2021, 16:44

Prazo em Curso

27/09/2021, 07:58

Prazo em Curso

27/09/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 09:24

Emissão da Relação

23/09/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:31

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:16

Emissão da Relação

24/06/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2021, 16:14

Prazo em Curso

07/01/2021, 16:50

Prazo em Curso

18/09/2020, 14:14

Prazo em Curso

21/08/2020, 18:29

Prazo em Curso

12/08/2020, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2019, 16:12

Emissão da Relação

03/12/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:06

Conclusos para decisão

01/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:54

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2019, 16:56

Emissão da Relação

09/10/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 14:55

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 14:55

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:04

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 21:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2019, 15:04

Emissão da Relação

22/07/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:18

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 13:19

Emissão da Relação

17/12/2018, 18:33

Informação do Sistema

24/11/2018, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:31

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2018, 17:40

Emissão da Relação

28/08/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:42

Prazo em Curso

27/08/2018, 18:03

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:41

Juntada de NULL

02/08/2018, 17:35

Juntada de Mandado

02/08/2018, 17:35

Prazo em Curso

18/07/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 18:34

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2018, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 13:47

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2018, 13:44

Emissão da Relação

09/07/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 15:03

Tutela Provisória

05/07/2018, 15:02

Conclusos para decisão

28/06/2018, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2018, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2018, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 12:59

Despacho

•22/11/2018, 14:31

Despacho

•04/06/2019, 16:18

Interlocutória

•01/10/2019, 14:55

Despacho

•02/12/2019, 14:06

Despacho

•22/09/2021, 16:55

Despacho

•10/06/2022, 13:55

Despacho

•17/01/2023, 14:29

Sentença

•10/02/2023, 18:00

Despacho

•21/01/2025, 13:48

Despacho

•25/03/2025, 18:27

Despacho

•15/09/2025, 14:59