Cumprimento de sentença 0802725-06.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.620,61

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Juliano Rodrigues Valentim 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:41

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:32

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:19

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:41

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 14:18

Despacho

•18/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:32

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:19

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2025, 18:05

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 18:05

Processo Reativado

13/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:15

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802725-06.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Francisca Maia Lulu - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2024, 14:15

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/12/2024, 21:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 339), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas ou honorários. Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Converto a suspensão em diligência. Manifeste a requerida/recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de retro petitório (Concordância com a aplicação da TR - p. 339). Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Converto a suspensão em diligência. Manifeste a requerida/recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de retro petitório (Concordância com a aplicação da TR - p. 339). Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090, nos termos do quant

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos... Cumpra-se corretamente o despacho de p. 321. Intimem-se. Cumpra-se.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) P. 308/318: Manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2021, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2021, 15:40

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:04

Processo Reativado

13/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2021, 13:31

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:04

Prazo em Curso

15/06/2021, 15:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2021, 09:00

Emissão da Relação

09/06/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:09

Registro de Sentença

31/05/2021, 17:09

Expedição de NULL.

31/05/2021, 16:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/05/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2021, 14:28

Prazo em Curso

02/03/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 16:48

Emissão da Relação

26/02/2021, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:52

Expedição de Carta.

12/01/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 14:18

Recebida petição inicial

12/01/2021, 14:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:45

Informação do Sistema

02/01/2021, 21:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/01/2021, 21:57

Distribuído por sorteio

02/01/2021, 18:49

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:57

Sentença

•31/05/2021, 17:09

Interlocutória

•16/07/2021, 15:43

Despacho

•12/12/2024, 20:59

Despacho

•12/12/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 21:00

Despacho

•12/12/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 21:00

Despacho

•12/12/2024, 21:00

Despacho

•12/12/2024, 21:01

Despacho

•12/12/2024, 21:01

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 21:01

Despacho

•16/09/2025, 16:04