Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807110-02.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807110-02.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807110-02.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807110-02.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807110-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807110-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807110-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Farias Vasconcelos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:05

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:48

—

Retificação de Classe Processual

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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