Embargos de Declaração Cível 0820134-68.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wilson Leite Correa

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERENIR MOREIRA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

MATHEUS MORAES VIVEIROS

OAB/MS 24204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

03/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 14:40

Confirmada

19/03/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 06:04

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

03/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 14:40

Confirmada

19/03/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 22:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 09:24

Acórdão

•07/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 06:04

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2025, 17:25

Inclusão em pauta

28/11/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 13:38

Processo Reativado

10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:25

Expedição de "tipo de documento".

09/10/2024, 15:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

09/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 01:55

Publicação

19/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/01/2023, 10:05

Confirmada

01/01/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

01/01/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/12/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:23

Publicação

15/12/2022, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 17:40

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2022, 17:37