Cumprimento de sentença 0808215-53.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 14.920,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

NAURISNALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

DAVI GALVAO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB/MS 11751·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB/MS 11751·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 16:36

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(251)

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:27

Documentos

Interlocutória

•20/07/2018, 14:47

Sentença (Outras)

•20/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 16:36

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:17

Processo Reativado

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 22:50

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 07:42

Documento Digitalizado

10/05/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 10:48

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:46

Registro de Sentença

11/04/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 00:19

Prazo em Curso

15/09/2023, 03:27

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808215-53.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Naurisnaldo dos Santos Pereira, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1. Anote-se que as futuras

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808215-53.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Naurisnaldo dos Santos Pereira, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1. Anote-se que as futuras

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808215-53.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Naurisnaldo dos Santos Pereira, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1. Anote-se que as futuras

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808215-53.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Naurisnaldo dos Santos Pereira, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1. Anote-se que as futuras

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808215-53.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Naurisnaldo dos Santos Pereira, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1. Anote-se que as futuras

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808215-53.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Naurisnaldo dos Santos Pereira, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1. Anote-se que as futuras

14/09/2023, 00:00

Prazo em Curso

13/09/2023, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 14:43

Emissão da Relação

13/09/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 09:52

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

24/05/2023, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:26

Documento Digitalizado

23/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:42

Prazo em Curso

03/02/2023, 03:36

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 18:36

Emissão da Relação

31/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 15:53

Documento Digitalizado

13/01/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 10:30

Documento Digitalizado

12/01/2023, 10:29

Documento Digitalizado

12/01/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:29

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 16:00

Emissão da Relação

27/09/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:20

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:06

Documento Digitalizado

04/05/2022, 12:04

Juntada de Informações

04/05/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:55

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:13

Documento Digitalizado

01/04/2022, 10:12

Documento Digitalizado

01/04/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 07:13

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:15

Prazo em Curso

28/03/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 08:03

Emissão da Relação

25/03/2022, 07:37

Documento Digitalizado

25/03/2022, 07:36

Documento Digitalizado

25/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:54

Prazo em Curso

13/01/2022, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 16:04

Documento Digitalizado

13/01/2022, 16:03

Prazo em Curso

17/12/2021, 07:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 21:13

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 14:14

Emissão da Relação

15/12/2021, 14:01

Documento Digitalizado

13/12/2021, 16:20

Emissão da Relação

10/12/2021, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 18:10

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:20

Prazo em Curso

25/08/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 21:00

Emissão da Relação

23/08/2021, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 08:30

Juntada de Informações

20/08/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:28

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:53

Conclusos para decisão

28/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:53

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 02:20

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 05:02

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 16:56

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:57

Conclusos para decisão

16/08/2020, 19:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/08/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 07:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 05:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 05:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2020, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 05:32

Emissão da Relação

28/07/2020, 05:30

Transitado em Julgado em data

28/07/2020, 05:26

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 07:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2020, 17:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2020, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2020, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2020, 19:10

Prazo em Curso

04/03/2020, 07:59

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 10:43

Emissão da Relação

03/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:53

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 03:18

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2019, 06:10

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 06:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 10:06

Emissão da Relação

17/12/2019, 09:51

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/11/2019, 15:00

Registro de Sentença

21/11/2019, 15:00

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

20/11/2019, 15:31

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2019, 12:23

Prazo em Curso

17/09/2019, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 03:07

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 06:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 06:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 06:19

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 13:06

Prazo em Curso

13/08/2019, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2019 03:50:38, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/08/2019, 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2019, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 19:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2019, 17:12

Emissão da Relação

01/04/2019, 17:08

Expedição de Carta.

01/04/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2019, 17:03

Informação do Sistema

03/10/2018, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 16:24

Autos preparados para expedição

24/07/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2019 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/07/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 14:48

Tutela Provisória

20/07/2018, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 04:05

Conclusos para decisão

19/06/2018, 06:46

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 14:05

Sentença

•21/11/2019, 15:00

Despacho

•12/02/2020, 13:53

Despacho

•30/09/2020, 17:57

Despacho

•12/02/2021, 17:53

Despacho

•10/06/2021, 15:53

Despacho

•29/03/2022, 17:15

Despacho

•16/09/2022, 18:56

Despacho

•16/12/2022, 14:13

Despacho

•23/05/2023, 18:08

Despacho

•05/09/2023, 18:13

Sentença

•11/04/2024, 13:46

Despacho

•16/03/2026, 15:26

Despacho

•23/04/2026, 16:24