Cumprimento de sentença 0829324-04.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.004,67

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Autor

INVASORES DESCONHECIDOS

Reu

JANE FLAVIA DA SILVA SAKAMOTO

CPF

Reu

EMERSON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

APARECIDO LOPES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

RODRIGO BEZERRA VAZ

OAB/MS 12533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Autor

INVASORES DESCONHECIDOS

Reu

JANE FLAVIA DA SILVA SAKAMOTO

CPF

Reu

EMERSON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

APARECIDO LOPES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO MENDES MOLINA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL LOURENCO DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO MARIN DAUZACKER

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 19:13

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 09:10

Prazo em Curso

16/01/2026, 20:16

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:50

Documentos

Interlocutória

•12/09/2014, 18:19

Interlocutória

•18/09/2014, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 19:13

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 09:10

Prazo em Curso

16/01/2026, 20:16

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 13:29

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:27

Registro de Sentença

12/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 22:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 02:57

Prazo em Curso

12/09/2025, 11:23

Documento Digitalizado

20/08/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 23:31

Documento Digitalizado

05/08/2025, 20:09

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:22

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:50

Cobrança exaurida no GECOF

06/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:46

Prazo em Curso

04/12/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 11:13

Emissão da Relação

30/11/2023, 11:07

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:23

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rodrigo Bezerra Vaz (OAB 12533/MS) Processo 0829324-04.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Carlos dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Emerson Carlos dos Santos, R$ 877,22

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 10:37

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/09/2023, 10:36

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2023, 19:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2023, 19:34

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 17:54

Emissão da Relação

10/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:01

Registro de Sentença

10/08/2023, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:52

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2023, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:18

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:32

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2023, 14:31

Documento Digitalizado

05/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:23

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 09:21

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:18

Juntada de NULL

01/02/2023, 13:46

Prazo em Curso

21/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 18:23

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 04:52

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/07/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:06

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 13:26

Prazo em Curso

13/07/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2021, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2021, 18:11

Prazo em Curso

18/05/2021, 06:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 14:10

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 16:48

Prazo em Curso

18/03/2021, 18:43

Prazo em Curso

10/03/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2021, 22:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2021, 22:37

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:18

Prazo em Curso

02/03/2021, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:51

Expedição de Carta.

01/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2021, 13:28

Emissão da Relação

01/03/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 23:08

Conclusos para despacho

29/09/2017, 17:45

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 14:53

Prazo em Curso

21/09/2017, 14:49

Documento Digitalizado

21/09/2017, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 13:30

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:09

Expedição de Ofício.

30/08/2017, 18:11

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 17:31

Prazo em Curso

20/02/2017, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 20:24

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 13:50

Expedição em análise para assinatura

16/02/2017, 13:29

Emissão da Relação

16/02/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 11:24

Conclusos para decisão

29/05/2015, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2015, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2015, 08:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2015, 17:48

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 06:47

Prazo em Curso

30/04/2015, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2015 03:54:53, 9ª Vara Cível.

30/04/2015, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2015, 13:54

Juntada de NULL

28/04/2015, 13:51

Juntada de Mandado

28/04/2015, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2015, 14:13

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 14:12

Prazo em Curso

10/04/2015, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2015.

10/04/2015, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2015, 16:02

Prazo em Curso

01/04/2015, 14:48

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 13:52

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 13:49

Emissão da Relação

01/04/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2015 01:30:00, 9ª Vara Cível.

01/04/2015, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 15:47

Transferência da Conclusão

07/01/2015, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2014, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2014, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2014, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 07:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2014, 13:55

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 13:47

Prazo em Curso

20/11/2014, 12:54

Prazo em Curso

20/11/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 06:47

Prazo em Curso

07/11/2014, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

07/11/2014, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2014, 16:03

Emissão da Relação

05/11/2014, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2014, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 16:18

Juntada de Petição de Reconvenção

03/11/2014, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2014, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 21:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 10:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

10/10/2014, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2014, 16:43

Emissão da Relação

06/10/2014, 15:15

Prazo em Curso

06/10/2014, 15:09

Juntada de NULL

06/10/2014, 15:05

Juntada de Mandado

06/10/2014, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 15:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2014.

26/09/2014, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2014, 17:10

Prazo em Curso

23/09/2014, 17:15

Expedição de Mandado.

22/09/2014, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2014, 18:03

Expedição em análise para assinatura

19/09/2014, 17:35

Emissão da Relação

19/09/2014, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2014, 18:47

Tutela Provisória

18/09/2014, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2014, 12:35

Conclusos para despacho

17/09/2014, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2014, 18:19

Tutela Provisória

12/09/2014, 18:19

Conclusos para despacho

12/09/2014, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2014, 14:06

Distribuído por sorteio

11/09/2014, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2014, 17:48

Despacho

•01/04/2015, 08:32

Despacho

•16/02/2017, 11:24

Despacho

•26/02/2021, 23:08

Despacho

•23/06/2022, 15:14

Sentença

•10/08/2023, 16:01

Despacho

•14/11/2023, 11:05

Interlocutória

•31/07/2025, 16:34

Despacho

•06/08/2025, 14:22

Sentença

•12/12/2025, 18:27