Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810110-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 52.967,70

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 14:31

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:16

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:10

Documentos

Interlocutória

•30/03/2020, 15:46

Despacho

•03/04/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 14:31

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:16

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 17:36

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 08:03

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 19:40

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:18

Processo Reativado

19/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Anny Karoliny Aldama Reis, Ivanir Pinheiro Vieira, Geovana Barrios de Oliveira, Eliade Ferreira da Silva, Simone Cristina Leite de Araujo, Valdivina Silva Garcia Ramiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 648: "Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada e decidida, e o trânsito já certificado nos autos. Ademais, e ao que consta as partes rés já tiveram ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e quedaram-se inertes, sendo que a parte autora requereu dilação de 30 dias de prazo. Assim, e em vista do lapso temporal, aguarde-se o feito em Cartório mais 20 dias, e em nada requerido, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório a aguardar eventual e posterior provocação da parte interessada." Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0810110-17.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:48

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:49

Prazo em Curso

02/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/06/2024, 16:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/06/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Anny Karoliny Aldama Reis Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agr Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810110-17.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Anny Karoliny Aldama Reis Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agr Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810110-17.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2021, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:38

Prazo em Curso

12/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 10:29

Emissão da Relação

12/08/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 13:52

Documento Digitalizado

26/07/2021, 19:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/06/2021, 13:13

Documento Digitalizado

26/05/2021, 16:50

Recebidos os autos

24/03/2021, 11:28

Transferência de Processo - Saída

24/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:58

Prazo em Curso

16/12/2020, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 12:19

Emissão da Relação

16/12/2020, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/11/2020, 17:59

Registro de Sentença

23/11/2020, 17:59

Expedição de NULL.

23/11/2020, 16:12

Juntada de NULL

23/10/2020, 11:58

Juntada de Mandado

23/10/2020, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2020, 22:38

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2020, 11:36

Prazo em Curso

09/06/2020, 08:18

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 14:44

Emissão da Relação

05/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2020, 16:26

Prazo em Curso

16/04/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2020, 17:10

Concedida a Medida Liminar

16/04/2020, 15:55

Conclusos para decisão

16/04/2020, 10:30

Prazo em Curso

16/04/2020, 06:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 11:12

Emissão da Relação

15/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:39

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2020, 10:27

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2020, 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2020, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:03

Emissão da Relação

31/03/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 15:47

Declarada incompetência

30/03/2020, 15:46

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:16

Informação do Sistema

27/03/2020, 10:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 10:03

Interlocutória

•16/04/2020, 15:55

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 16:12

Sentença

•23/11/2020, 17:59

Despacho

•10/08/2021, 18:47

Despacho

•04/06/2024, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 15:59

Despacho

•04/06/2024, 15:59

Despacho

•04/06/2024, 16:01

Despacho

•04/06/2024, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 16:02

Despacho

•29/10/2024, 18:59

Interlocutória

•05/05/2025, 19:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2025, 17:36

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•30/03/2020, 15:46

Despacho

•03/04/2020, 16:39

Interlocutória

•16/04/2020, 15:55

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 16:12

Sentença

•23/11/2020, 17:59

Despacho

•10/08/2021, 18:47

Despacho

•04/06/2024, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 15:59

Despacho

•04/06/2024, 15:59

Despacho

•04/06/2024, 16:01

Despacho

•04/06/2024, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 16:02

Despacho

•29/10/2024, 18:59

Interlocutória

•05/05/2025, 19:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2025, 17:36

Despacho

•04/09/2025, 19:46

Despacho

•09/01/2026, 19:51