Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803532-75.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.347,78

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:37

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(277)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:37

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 19:18

Interlocutória

•30/06/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 07:50

Documento Digitalizado

30/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:10

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:32

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:18

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:05

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:54

Homologado cálculo

13/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Cardoso Filho - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 789: "Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, contudo, a planilha que acompanhou o pedido demonstra que o cálculo não considerou as disposições da EC 113/2021. Deste modo, Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Exequente a fim de retificar o cálculo da dívida, no seguinte sentido: "até 08/12/2021 a correção monetária deverá ser pelo IPCA-E e os juros de mora segundo índice da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), e a partir de 09/12/2021, data de publicação da EC n.º 113/2021, deverá ser aplicada, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, já que este indexador compreende juros de mora e correção monetária simultaneamente, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de atualização." (...)".

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 18:39

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:07

Documento Digitalizado

03/12/2024, 18:06

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 15:51

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cardoso Filho - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à Comarca de origem. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 14:41

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2024, 11:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Cardoso Filho Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Munic Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803532-75.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Cardoso Filho Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Munic Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803532-75.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:06

Documento Digitalizado

23/07/2021, 17:00

Documento Digitalizado

01/07/2021, 18:28

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 17:50

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 17:07

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2021, 18:46

Emissão da Relação

18/06/2021, 18:40

Informação do Sistema

11/06/2021, 09:22

Apensado ao processo numero do processo

11/06/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:21

Prazo em Curso

19/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 13:26

Documento Digitalizado

29/04/2021, 13:23

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:00

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 17:30

Emissão da Relação

28/04/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:18

Documento Digitalizado

28/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2021, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:59

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:07

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:53

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 14:52

Documento Digitalizado

15/03/2021, 11:18

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:54

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 09:38

Emissão da Relação

12/03/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:37

Registro de Sentença

11/03/2021, 17:37

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:39

Juntada de Ofício

17/11/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:33

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:15

Emissão da Relação

13/10/2020, 16:52

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2020, 15:58

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:49

Juntada de Ofício

07/10/2020, 14:47

Documento Digitalizado

07/10/2020, 14:47

Juntada de Ofício

07/10/2020, 14:47

Documento Digitalizado

07/10/2020, 14:45

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:37

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:30

Conclusos para decisão

01/10/2020, 14:26

Documento Digitalizado

01/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:01

Documento Digitalizado

23/09/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 18:24

Conclusos para decisão

23/09/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:37

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 13:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/09/2020, 13:19

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 09:17

Emissão da Relação

10/09/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:20

Juntada de NULL

08/09/2020, 10:15

Juntada de Mandado

08/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:34

Prazo em Curso

19/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:03

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:24

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:53

Emissão da Relação

12/08/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2020, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 08:53

Emissão da Relação

05/08/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:24

Juntada de NULL

29/07/2020, 13:01

Juntada de Mandado

29/07/2020, 13:00

Informação do Sistema

22/07/2020, 07:06

Informação do Sistema

15/07/2020, 13:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:06

Emissão da Relação

08/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 12:51

Prazo em Curso

01/07/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 09:17

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 08:04

Juntada de NULL

30/06/2020, 18:37

Juntada de Mandado

30/06/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:34

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 17:58

Expedição de Carta.

30/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 15:28

Tutela Provisória

30/06/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2020, 09:23

Conclusos para despacho

26/06/2020, 23:24

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:08

Prazo em Curso

23/06/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 14:41

Recebidos os Autos do NAT

23/06/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 11:42

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2020, 10:01

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 09:32

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 09:02

Juntada de Informações

23/06/2020, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:18

Informação do Sistema

19/06/2020, 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2020, 20:02

Conclusos para decisão

19/06/2020, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 17:31

Despacho

•18/08/2020, 14:25

Despacho

•09/09/2020, 14:30

Interlocutória

•15/09/2020, 13:20

Despacho

•24/09/2020, 10:02

Despacho

•01/10/2020, 15:30

Sentença

•11/03/2021, 17:37

Despacho

•09/06/2021, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 16:47

Despacho

•17/01/2023, 16:47

Despacho

•21/11/2024, 10:06

Acórdão

•21/11/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:40

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/06/2020, 19:18

Interlocutória

•30/06/2020, 15:27

Despacho

•18/08/2020, 14:25

Despacho

•09/09/2020, 14:30

Interlocutória

•15/09/2020, 13:20

Despacho

•24/09/2020, 10:02

Despacho

•01/10/2020, 15:30

Sentença

•11/03/2021, 17:37

Despacho

•09/06/2021, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 16:47

Despacho

•17/01/2023, 16:47

Despacho

•21/11/2024, 10:06

Acórdão

•21/11/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:40

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Acórdão

•21/11/2024, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 15:51

Despacho

•11/12/2024, 15:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/12/2024, 09:52

Despacho

•10/02/2025, 16:15

Interlocutória

•13/05/2025, 13:54

Despacho

•31/10/2025, 14:49

Despacho

•27/04/2026, 15:26