Apelação Cível 0800735-86.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.153,81

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LILIAN KERLY VELASQUE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 10:57

Provimento por decisão monocrática

28/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:38

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 10:57

Provimento por decisão monocrática

28/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 10:17