Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800695-07.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.336,07

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:17

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0800695-07.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Lopes Ramires - Intima-se para readequação do cálculo, conforme determinado no despacho de fls. 231/232.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

30/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:55

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:38

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:06

06/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:17

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0800695-07.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Lopes Ramires - Intima-se para readequação do cálculo, conforme determinado no despacho de fls. 231/232.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

30/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:55

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 07:13

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:58

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Celia Lopes Ramires Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelação Cível nº 0800695-07.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Celia Lopes Ramires mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a integralidade da sentença em sede

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celia Lopes Ramires Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0800695-07.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 10:19

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:29

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:44

Emissão da Relação

24/04/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:33

Registro de Sentença

30/01/2023, 13:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/01/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 14:11

Prazo em Curso

30/11/2022, 05:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

22/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:41

Expedição de Carta.

08/09/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 12:45

Recebida petição inicial

24/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 21:32

Informação do Sistema

15/08/2022, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 08:05

Sentença

•30/01/2023, 13:33

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Despacho

•10/11/2025, 17:41