Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800680-38.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.846,57

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:03

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:24

Emissão da Relação

07/04/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:25

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:42

Todas as movimentações(98)

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:03

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:24

Emissão da Relação

07/04/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:25

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:07

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:39

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:39

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:36

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:38

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:57

Processo Reativado

18/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:45

Prazo em Curso

23/04/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:51

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:50

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adonei Romero Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À 'TR' - SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁ Acórdão - Apelação Cível nº 0800680-38.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adonei Romero Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800680-38.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adonei Romero Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelação Cível nº 0800680-38.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.168/172 em ambos efeitos. Intime-se o Apelado Município de Paranhos (f.176/183) para que comprove, em 10 dias,

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adonei Romero Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0800680-38.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 10:25

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:29

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:45

Emissão da Relação

24/04/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:22

Registro de Sentença

30/01/2023, 14:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/01/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

22/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:41

Expedição de Carta.

08/09/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 10:37

Recebida petição inicial

24/08/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

05/08/2022, 22:00

Informação do Sistema

05/08/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 16:05

Sentença

•30/01/2023, 14:22

Despacho

•19/12/2024, 12:45