Apelação / Remessa Necessária 0803532-75.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 996.695,52

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JOSE CARDOSO FILHO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE CARDOSO FILHO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARDOSO FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Todas as movimentações(230)

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 20:31

Acórdão

•10/10/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Baixa Definitiva

21/11/2024, 07:51

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.

08/05/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:08

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:38

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:25

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/03/2023, 17:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

28/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:07

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/01/2023, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:42

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:32

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2021, 15:51

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2021, 12:36

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 10:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/10/2021, 10:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

14/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:00

Juntada de Certidão

29/07/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2021, 21:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2021, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:32

Distribuído por prevenção

26/07/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/07/2021, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 16:47

Despacho

•17/01/2023, 16:47

Acórdão

•09/03/2023, 17:01

Despacho

•21/11/2024, 10:06

Acórdão

•21/11/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:40

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Acórdão

•21/11/2024, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 10:42