Embargos de Declaração Cível 0810182-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
MISTRAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ
46.***.***.0001-95
Mostrar
Autor
MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
23.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MISTRAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ
46.***.***.0001-95
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Autor
MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-37
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Autor
MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Movimentações
Baixa Definitiva
14/04/2026, 11:51
Prazo em Curso
16/03/2026, 13:45
MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-75
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Autor
MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Autor
Advogados / Representantes
RICARDO CHAMON
Representa: Autor
MARINA PIRES BERNARDES
OAB/SP 257470
·
CPF
321.***.***-06
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·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Réu
CNPJ
23.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MS
TERCEIRO
Certidão
16/03/2026, 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2026, 13:44
Certidão de Publicação - DJE
12/03/2026, 16:22
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/03/2026, 00:19
Publicação
12/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2026, 16:48
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2026, 14:41
Outras Decisões
11/03/2026, 14:41
Certidão de Publicação - DJE
11/03/2026, 01:31
Publicação
11/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2026, 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2026, 15:22
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva
14/04/2026, 11:51
Prazo em Curso
16/03/2026, 13:45
Certidão
16/03/2026, 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2026, 13:44
Certidão de Publicação - DJE
12/03/2026, 16:22
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/03/2026, 00:19
Publicação
12/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2026, 16:48
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2026, 14:41
Outras Decisões
11/03/2026, 14:41
Certidão de Publicação - DJE
11/03/2026, 01:31
Publicação
11/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2026, 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2026, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 15:21
Processo Dependente Iniciado
10/03/2026, 15:21
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
11/03/2026, 14:41