Embargos de Declaração Cível 0810182-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

RICARDO CHAMON

Representa: Réu

MARINA PIRES BERNARDES

OAB/SP 257470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.

CNPJ

Reu

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 07:06

Baixa Definitiva

01/03/2024, 07:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

21/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 07:06

Baixa Definitiva

01/03/2024, 07:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 15:06

Acórdão

•19/02/2024, 16:28

INCONSISTENTE

21/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2024, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:49