Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820067-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

20/03/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:16

Informação do Sistema

28/11/2025, 12:07

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:12

Desapensado do processo número do processo

08/09/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

20/03/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•18/06/2021, 15:39

Despacho

•17/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:16

Informação do Sistema

28/11/2025, 12:07

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:12

Desapensado do processo número do processo

08/09/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 09:43

Informação do Sistema

11/06/2025, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

11/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:27

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/04/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 20:15

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:47

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:52

Emissão da Relação

17/05/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0820067-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Apelação / Remessa Necessária nº 0820067-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0820067-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

28/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 09:47

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:40

Prazo em Curso

24/07/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 13:01

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:34

Registro de Sentença

20/07/2023, 10:34

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:00

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:41

Prazo em Curso

07/06/2022, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2022, 11:30

Emissão da Relação

01/06/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2022, 21:30

Manifestação do Ministério Público

19/04/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2022, 17:04

Prazo em Curso

10/02/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 12:50

Prazo em Curso

07/12/2021, 08:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2021, 08:44

Prazo em Curso

07/12/2021, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:42

Expedição de Carta.

22/10/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:04

Expedição de Carta.

21/10/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2021, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:49

Tutela Provisória

18/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 19:10

Prazo em Curso

21/09/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

18/06/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:39

Recebidos os Autos do NAT

18/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 13:03

Informação do Sistema

17/06/2021, 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2021, 20:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2021, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 14:20

Interlocutória

•18/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:33

Despacho

•25/02/2022, 14:58

Despacho

•20/05/2022, 17:04

Despacho

•28/07/2022, 14:59

Sentença

•20/07/2023, 10:34

Despacho

•10/05/2024, 10:14

Despacho

•06/09/2024, 15:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2024, 11:45

Despacho

•27/01/2025, 11:20

Despacho

•28/06/2025, 09:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/06/2021, 15:39

Despacho

•17/09/2021, 14:34

Interlocutória

•18/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:33

Despacho

•25/02/2022, 14:58

Despacho

•20/05/2022, 17:04

Despacho

•28/07/2022, 14:59

Sentença

•20/07/2023, 10:34

Despacho

•10/05/2024, 10:14

Despacho

•06/09/2024, 15:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2024, 11:45

Despacho

•27/01/2025, 11:20

Despacho

•28/06/2025, 09:43

Despacho

•19/03/2026, 15:16