Apelação / Remessa Necessária 0820067-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO COSTA E SILVA AGUIAR PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MEDINA DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:36

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:37

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:36

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 19:43

Acórdão

•31/10/2023, 16:55

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:36

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:21

Juntada de Ofício

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:57

Inclusão em Pauta

18/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:15

Juntada de Certidão

18/09/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:13

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 14:45