Cumprimento de sentença 0803799-98.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 24.025,88

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:32

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:57

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/05/2023, 19:50

Registro de Sentença

25/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:01

Documento Digitalizado

11/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:06

Todas as movimentações(95)

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:32

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:57

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 10:30

Documentos

Sentença (Outras)

•03/04/2022, 23:26

Sentença

•03/04/2022, 23:26

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/05/2023, 19:50

Registro de Sentença

25/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:01

Documento Digitalizado

11/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:24

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 12:40

Emissão da Relação

03/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:32

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Antonio de Aquino Coelho (OAB 24070/BA) Processo 0803799-98.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Arraial Cana Brava Hotel Ltda - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu(s) procurador(es), no prazo de 15 dias, para que efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no §1° do art. 523 do CPC.

24/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 15:04

Emissão da Relação

23/03/2023, 15:01

Evolução da Classe Processual

03/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/02/2023, 17:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Arraial Cana Brava Hotel Ltda Advogado: Luiz Antônio de Aquino Coelho (OAB: 24070/BA) Embargada: Regina Rodrigues da Silva Advogado: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Embargada: Michele Guerreiro Gomes Advogado: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803799-98.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Arraial Cana Brava Hotel Ltda Advogado: Luiz Antônio de Aquino Coelho (OAB: 24070/BA) Embargada: Regina Rodrigues da Silva Advogado: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Embargada: Michele Guerreiro Gomes Advogado: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Realizada Distribuição do pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803799-98.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2022, 18:02

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:13

Emissão da Relação

09/05/2022, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/04/2022, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2022, 13:49

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:20

Emissão da Relação

07/04/2022, 19:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 23:26

Expedição de NULL.

03/04/2022, 23:26

Registro de Sentença

03/04/2022, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2022, 23:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/04/2022, 23:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2021 10:21:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2021, 06:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 11:43

Emissão da Relação

02/03/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2020, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/06/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/12/2020, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:34

Emissão da Relação

23/11/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2020, 09:49

Expedição de Carta.

15/10/2020, 09:48

Emissão da Relação

15/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2020 05:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/09/2020, 15:16

Informação do Sistema

25/09/2020, 18:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:58

Interlocutória

•29/04/2022, 14:42

Sentença

•25/05/2023, 19:50