Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820496-07.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 47.882,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

22/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

22/04/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•31/10/2019, 14:17

Interlocutória

•09/12/2019, 14:35

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:41

Outras Decisões

14/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:11

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0820496-07.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Rodrigues da Silva Oliveira, Rogério Rodrigues Daniel, Patricia de Oliveira, Mayara de Sousa dos Santos, Leiner Souza de Oliveira Cavalcante de Almeida, José Augusto de Oliveira, Luciana da Silva Viegas Domingues - Ficam as partes intimadas acerca do retorno da Turma Recursal e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 16:17

Emissão da Relação

24/01/2025, 16:03

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 15:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2024, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvana Rodrigues da Silva Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Leiner Souza de Oliveira Cavalcante de Almeida Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Rogério Rodrigues Daniel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Luciana da Silva Viegas Domingues Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: José Augusto de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Mayara de Sousa dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Patricia de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ciente do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto. Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Intimem-se. Às providências. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820496-07.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvana Rodrigues da Silva Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Leiner Souza de Oliveira Cavalcante de Almeida Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Rogéri Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0820496-07.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvana Rodrigues da Silva Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Leiner Souza de Oliveira Cavalcante de Almeida Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Rogéri Agravo Interno Cível nº 0820496-07.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvana Rodrigues da Silva Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Leiner Souza de Oliveira Cavalcante de Almeida Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Rogéri Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0820496-07.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2021, 14:37

Prazo em Curso

17/06/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 21:01

Emissão da Relação

15/06/2021, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:46

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:17

Documento Digitalizado

06/05/2021, 07:11

Documento Digitalizado

06/05/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2020, 19:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:57

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:57

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 05:08

Emissão da Relação

20/10/2020, 04:56

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:29

Registro de Sentença

19/10/2020, 16:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/10/2020, 16:28

Expedição de NULL.

15/10/2020, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:46

Prazo em Curso

29/05/2020, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 18:46

Emissão da Relação

27/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 11:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Prazo em Curso

03/04/2020, 07:23

Documento Digitalizado

03/04/2020, 07:17

Documento Digitalizado

03/04/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:54

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2020, 15:21

Prazo em Curso

12/02/2020, 07:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 10:13

Emissão da Relação

10/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2020, 09:26

Prazo em Curso

22/01/2020, 16:49

Juntada de NULL

22/01/2020, 14:08

Juntada de Mandado

22/01/2020, 14:08

Prazo em Curso

11/12/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2019, 19:01

Concedida a Medida Liminar

09/12/2019, 14:35

Conclusos para decisão

09/12/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:50

Prazo em Curso

14/11/2019, 05:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 10:44

Emissão da Relação

13/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

31/10/2019, 05:53

Informação do Sistema

30/10/2019, 12:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 12:31

Sentença (Outras)

•15/10/2020, 16:09

Sentença

•19/10/2020, 16:28

Despacho

•11/06/2021, 18:46

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:46

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/10/2019, 14:17

Interlocutória

•09/12/2019, 14:35

Sentença (Outras)

•15/10/2020, 16:09

Sentença

•19/10/2020, 16:28

Despacho

•11/06/2021, 18:46

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:46

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 14:48

Despacho

•07/02/2025, 16:15

Interlocutória

•14/05/2025, 14:41