Execução Fiscal 0000613-96.2003.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.048,45

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ABEL FRAGA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:27

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Abel Fraga - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000613-96.2003.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Abel Fraga - ME - Portanto, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 921, § 5°, do CPC. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em ju

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 12:21

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:42

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:27

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 12:36

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 17:57

Despacho

•28/06/2023, 17:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Abel Fraga - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000613-96.2003.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Abel Fraga - ME - Portanto, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 921, § 5°, do CPC. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em ju

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 12:21

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 11:42

Registro de Sentença

13/09/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:21

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 15:00

Prazo em Curso

17/07/2023, 07:30

Prazo em Curso

17/07/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 17:59

Processo Desarquivado

28/06/2023, 17:58

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 13:35

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/09/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/07/2019, 11:42

Recebidos os autos

10/05/2019, 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 13:44

Materialização do processo

09/05/2019, 15:58

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2019, 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2019, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2019, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/09/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/09/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2006, 12:00

Aguardando - Arquivar

20/09/2006, 12:00

Arquivo Provisório

20/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

08/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/01/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

10/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

31/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2005, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/10/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

17/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2004, 12:00

Expedição de Ofício.

09/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/11/2003, 12:00

Remessa a Central de Mandados

06/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Oficial Redistribuido

06/06/2003, 12:00

Mandado Emitido

28/05/2003, 12:00

Mandado Emitido

09/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2003, 12:00

Despacho

•28/06/2023, 17:57

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Despacho

•04/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:53

Sentença

•13/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:22