Execução de Pena de Multa 0002562-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.572,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NADJA RIBEIRO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 11:18

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - NADJA RIBEIRO DE JESUS Processo 0002562-66.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Ré: NADJA RIBEIRO DE JESUS - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a resolução do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão.

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 11:18

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:54

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 15:43

Despacho

•27/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - NADJA RIBEIRO DE JESUS Processo 0002562-66.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Ré: NADJA RIBEIRO DE JESUS - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a resolução do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão.

15/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:58

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2023, 15:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:18