Execução de Pena de Multa 0002565-21.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROMARIO DA SILVA ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:26

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ROMARIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a resolução do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão. Intimação - Ministério Público Estadual, ROMARIO DA SILVA ALBUQUERQUE Processo 0002565-21.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministério Público Estadual -

15/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:22

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:26

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ROMARIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a resolução do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão. Intimação - Ministério Público Estadual, ROMARIO DA SILVA ALBUQUERQUE Processo 0002565-21.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministério Público Estadual -

15/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2023, 13:48

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:28