Execução Fiscal 0801829-62.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.214,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PANIFICADORA PUMA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCIS DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:39

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:06

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Panificadora Puma Ltda, Francis de Oliveira Ribeiro Processo 0801829-62.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Reqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Panificadora Puma Ltda, Francis de Oliveira Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 d

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:13

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:39

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:06

Documentos

Despacho

•19/06/2013, 10:11

Despacho

•06/05/2014, 11:03

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Panificadora Puma Ltda, Francis de Oliveira Ribeiro Processo 0801829-62.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Reqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Panificadora Puma Ltda, Francis de Oliveira Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 d

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:13

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:10

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:30

Processo Desarquivado

21/03/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:37

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 12:55

Processo Desarquivado

30/01/2019, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:04

Arquivado Provisoriamente

27/10/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2016, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2016, 10:49

Conclusos para julgamento

18/10/2016, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2016, 11:26

Juntada de Informações

04/10/2016, 10:14

Juntada de Informações

04/10/2016, 10:14

Juntada de Informações

04/10/2016, 10:14

Juntada de Informações

04/10/2016, 10:14

Juntada de Informações

04/10/2016, 10:14

Juntada de Informações

04/10/2016, 10:14

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:35

Despacho Saneador

07/06/2016, 17:35

Conclusos para despacho

30/05/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2016, 18:40

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2015, 09:46

Conclusos para despacho

02/10/2015, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2015, 16:57

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2015, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2015.

27/07/2015, 18:46

Prazo em Curso

01/06/2015, 18:38

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 18:36

Prazo em Curso

20/05/2015, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 19:08

Expedição em análise para assinatura

19/05/2015, 14:27

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2015, 09:44

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2015, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2014, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2014, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2014, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2014, 09:55

Documento Digitalizado

06/11/2014, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 09:10

Documento Digitalizado

06/11/2014, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 09:08

Documento Digitalizado

06/11/2014, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 09:05

Documento Digitalizado

04/11/2014, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 10:01

Prazo em Curso

15/10/2014, 14:26

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 14:15

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 14:14

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 14:13

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 14:11

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 14:09

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 21:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 17:17

Autos preparados para expedição

09/05/2014, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 11:03

Conclusos para despacho

21/03/2014, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 17:28

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2014, 16:09

Juntada de NULL

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 12:00

Interlocutória

•21/10/2015, 09:46

Interlocutória

•07/06/2016, 17:35

Interlocutória

•24/10/2016, 10:49

Sentença

•13/09/2023, 14:12