Execução Fiscal 0800119-52.2014.8.12.0025 - TJMS

Execução Fiscal 0800119-52.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:27

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lab Representações Comerciais Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800119-52.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Lab Representações Comerciais Ltda ME - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Novo Código de Processo Civil. Segundo disposto

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 10:47

Emissão da Relação

13/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:07

Registro de Sentença

13/09/2023, 09:07

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:35

Documentos

Despacho

•21/03/2014, 10:43

Despacho

•19/05/2014, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

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