Execução Fiscal 0104468-07.2007.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.135,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELOI BRUSAMARELLO

CPF

Reu

B E M PRODUTOS AGROP. IMP E EXP LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:37

Juntada de Ofício

12/01/2024, 14:25

Processo Reativado

12/01/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:56

Juntada de Ofício

06/10/2023, 13:47

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:18

Documento Digitalizado

29/09/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 10:44

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2023, 07:07

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:49

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:45

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:37

Juntada de Ofício

12/01/2024, 14:25

Processo Reativado

12/01/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:56

Juntada de Ofício

06/10/2023, 13:47

Documentos

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:18

Documento Digitalizado

29/09/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 10:44

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2023, 07:07

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:49

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 14:39

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:06

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Eloi Brusamarello, Defensiva Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Processo 0104468-07.2007.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Defensiva Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, Eloi Brusamarello, Eloi Brusamarello - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportuname

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 14:15

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:47

Prazo em Curso

14/08/2023, 09:09

Prazo em Curso

14/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:29

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 16:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2022, 17:50

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

07/05/2021, 15:03

Expedição de Carta.

07/05/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:20

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2019, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 11:34

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:50

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

29/09/2018, 02:22

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2018, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

19/09/2018, 14:19

Processo Reativado

19/09/2018, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:42

Suspenso em Cartório

09/10/2017, 11:11

Documento Digitalizado

03/10/2017, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2017, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2017.

25/08/2017, 16:23

Prazo em Curso

03/03/2017, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2017, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 11:07

Conclusos para despacho

06/02/2017, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 09:38

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2016, 13:12

Juntada de Informações

27/10/2016, 10:00

Juntada de Informações

27/10/2016, 10:00

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 17:32

Despacho Saneador

06/09/2016, 17:32

Conclusos para despacho

24/08/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 12:59

Prazo em Curso

19/08/2016, 16:13

Documento Digitalizado

19/08/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 16:05

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 07:55

Processo convertido em eletrônico

25/05/2016, 07:49

Autos preparados para expedição

09/05/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2016, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2016, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

18/12/2015, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2015, 17:22

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 15:47

Transferência da Conclusão

14/10/2014, 08:23

Conclusos para despacho

16/09/2014, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2014, 13:39

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2014, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 12:38

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2014, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 09:32

Autos preparados para juntada

28/05/2014, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2014, 15:48

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2014, 14:53

Juntada de Mandado

22/04/2014, 07:48

Juntada de NULL

10/03/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2013, 16:31

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2013, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2012.

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2010, 16:31

Juntada de Mandado

09/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

26/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Processo Reativado

26/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2010.

26/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/04/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

15/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

13/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

09/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/12/2008, 12:00

Decisão Proferida

15/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2008, 12:00

Aguardando - Arquivar

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/11/2008, 12:00

Registro de Sentença

27/11/2008, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2007, 12:00

Mandado Emitido

14/12/2007, 16:31

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

13/12/2007, 12:00

Conclusos

06/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2007, 12:00

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Sentença (Outras)

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Interlocutória

•06/09/2016, 17:32

Despacho

•13/02/2017, 11:07

Despacho

•03/10/2017, 11:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Sentença (Outras)

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Despacho

•24/05/2016, 16:37

Interlocutória

•06/09/2016, 17:32

Despacho

•13/02/2017, 11:07

Despacho

•03/10/2017, 11:32

Despacho

•04/09/2019, 11:34

Despacho

•07/05/2021, 09:58

Despacho

•13/03/2023, 13:38

Despacho

•07/08/2023, 13:38

Sentença

•13/09/2023, 14:15