Execução Fiscal 0003988-67.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 837,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARTINHO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martinho da Silva Barros Processo 0003988-67.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Martinho da Silva Barros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 16:10

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:45

Registro de Sentença

13/09/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martinho da Silva Barros Processo 0003988-67.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Martinho da Silva Barros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•17/07/2012, 18:17

Despacho

•17/07/2012, 18:17

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 16:10

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:45

Registro de Sentença

13/09/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 19:03

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 16:46

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:51

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:25

Arquivado Provisoriamente

30/05/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2016, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 17:05

Processo Desarquivado

09/05/2016, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:35

Arquivado Provisoriamente

10/04/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2015, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2015, 16:04

Conclusos para despacho

19/03/2015, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2015, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 15:52

Processo Desarquivado

11/03/2015, 15:37

Arquivado Provisoriamente

23/01/2015, 14:17

Processo Desarquivado

23/01/2015, 14:11

Arquivado Provisoriamente

08/08/2014, 17:26

Suspenso em Cartório

14/01/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/01/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2014, 12:32

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2014, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

18/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2012.

17/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

15/02/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2010, 12:00

Mandado Emitido

01/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2010.

24/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

16/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/04/2010, 12:00

Decisão Proferida

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/03/2010, 12:00

Despacho

•17/07/2012, 18:18

Despacho

•17/07/2012, 18:18

Despacho

•17/07/2012, 18:18

Interlocutória

•31/10/2013, 17:40

Interlocutória

•19/12/2013, 15:25

Interlocutória

•23/03/2015, 16:04

Interlocutória

•12/05/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:11

Sentença

•13/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:29