Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801493-85.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.026,66

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

EUFLAVIO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKO GUALDA KARAVASILIS

OAB/MS 23825·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 09:23

Recebidos os autos

04/06/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

18/04/2025, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 09:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 15:37

Despacho

•18/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 09:23

Recebidos os autos

04/06/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

18/04/2025, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de parte

29/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:44

Juntada de tipo de documento

31/01/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 09:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:20

Decisão ou Despacho

20/11/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 20:31

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 07:25

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2023, 07:25

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 07:24

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 12:58

Processo Reativado

18/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de tipo

08/09/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

08/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

08/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/06/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:59

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 10:58

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Euflavio do Espirito Santo Advogado: Ériko Gualda Karavasilis (OAB: 23825/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, Recurso Inominado Cível nº 0801493-85.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente a situação financeira, inclusive da cônjuge se houver, para

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Euflavio do Espirito Santo Advogado: Ériko Gualda Karavasilis (OAB: 23825/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801493-85.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

19/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2023, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2023, 11:15

Recebidos os autos

16/01/2023, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

16/12/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:04

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 09:02

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:09

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 13:18

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:52

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:08

Homologada a Transação

05/10/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 12:50

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de tipo

31/07/2022, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 09:17

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2022, 07:54

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:37

Determinada Requisição de Informações

31/05/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:31

Distribuído por tipo

19/05/2022, 17:20

Sentença (Outras)

•04/10/2022, 16:16

Sentença

•05/10/2022, 13:08

Interlocutória

•16/01/2023, 11:15

Despacho

•26/09/2023, 14:42

Interlocutória

•20/11/2023, 16:20

Sentença

•19/03/2025, 11:01