Execução Fiscal 0009764-69.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 89,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

AMAIR MENDES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amair Mendes de Araujo Processo 0009764-69.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Amair Mendes de Araujo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 19:34

Emissão da Relação

13/09/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 17:20

Registro de Sentença

13/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amair Mendes de Araujo Processo 0009764-69.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Amair Mendes de Araujo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•22/06/2016, 16:10

Despacho

•22/06/2016, 16:10

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 19:34

Emissão da Relação

13/09/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 17:20

Registro de Sentença

13/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 17:14

Prazo em Curso

07/06/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 16:07

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:12

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:59

Arquivado Provisoriamente

23/02/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 15:30

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 17:48

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:12

Documento Digitalizado

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22/06/2016, 16:10

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22/06/2016, 16:10

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22/06/2016, 16:10

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 15:12

Processo convertido em eletrônico

06/04/2016, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 13:34

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 14:34

Prazo em Curso

13/11/2015, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2014, 11:55

Processo Reativado

24/03/2014, 12:41

Arquivado Provisoriamente

19/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2012, 12:00

Processo Desarquivado

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2011, 12:00

Processo Reativado

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

04/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

14/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2007, 12:00

Conclusos

03/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

18/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2007, 12:00

Conclusos

11/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2007, 12:00

Despacho

•22/06/2016, 16:11

Despacho

•22/06/2016, 16:10

Despacho

•22/06/2016, 16:10

Despacho

•22/06/2016, 16:11

Despacho

•22/06/2016, 16:11

Despacho

•22/06/2016, 16:11

Despacho

•22/06/2016, 16:11

Despacho

•22/06/2016, 16:12

Despacho

•22/06/2016, 16:12

Despacho

•22/06/2016, 16:12

Interlocutória

•16/04/2023, 19:07

Sentença

•13/09/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:41