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0801296-86.2015.8.12.0002

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.806,63
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
Autor
HERMINIA FERREIRA GONCALVES
CPF 006.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Manoel Lourenço Gonçalves Processo 0801296-86.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Manoel Lourenço Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 10:44

Registro de Sentença

13/09/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:33
Documentos
Despacho
12/02/2015, 16:18
Despacho
18/03/2015, 16:22
Despacho
17/02/2016, 16:27
Despacho
02/03/2016, 16:36
Despacho
14/07/2016, 17:26
Interlocutória
12/08/2016, 17:41
Interlocutória
30/08/2017, 17:45
Ato Ordinatório
11/04/2023, 08:42
Sentença
13/09/2023, 10:44
Ato Ordinatório
14/09/2023, 12:30