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0801296-86.2015.8.12.0002
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.806,63
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
HERMINIA FERREIRA GONCALVES
CPF 006.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 12:35Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:23Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 12:06Expedição de Certidão.
24/09/2023, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Manoel Lourenço Gonçalves Processo 0801296-86.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Manoel Lourenço Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
15/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023, 20:57Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:30Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:30Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023, 08:04Autos preparados para expedição
14/09/2023, 07:57Emissão da Relação
14/09/2023, 07:56Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:44Declarada decadência ou prescrição
13/09/2023, 10:44Registro de Sentença
13/09/2023, 10:44Conclusos para julgamento
03/05/2023, 13:33Documentos
Despacho
•12/02/2015, 16:18
Despacho
•18/03/2015, 16:22
Despacho
•17/02/2016, 16:27
Despacho
•02/03/2016, 16:36
Despacho
•14/07/2016, 17:26
Interlocutória
•12/08/2016, 17:41
Interlocutória
•30/08/2017, 17:45
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 08:42
Sentença
•13/09/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•14/09/2023, 12:30