Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801056-05.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 84.558,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:04

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 15:04

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:55

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(161)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:46

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 15:10

Despacho

•18/04/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:04

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 15:04

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:55

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 14:04

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 13:59

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:59

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:04

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:41

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:27

Documento Digitalizado

04/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:57

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 19:17

Emissão da Relação

19/03/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 17:20

Prazo em Curso

13/01/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 06:49

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 06:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cynthia Mirella Alves Macedo - Réu: Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0801056-05.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 233/244. Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 75.498,86 (setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 10:13

Decidida a liquidação de sentença

17/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:19

Informação do Sistema

16/03/2024, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

23/02/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Cynthia Mirella Alves Macedo Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Remessa Necessária Cível nº 0801056-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, mantenho a sentença em sede de R

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cynthia Mirella Alves Macedo Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801056-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 15:25

Prazo em Curso

04/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 11:02

Emissão da Relação

17/05/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:44

Registro de Sentença

18/04/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:04

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 10:14

Emissão da Relação

06/12/2022, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2022, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2022, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2022, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/08/2022, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2022, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:43

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:32

Expedição de Carta.

19/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:16

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

19/04/2022, 14:51

Parcelamento de Custas Iniciado

19/04/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:38

Prazo em Curso

22/03/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 18:12

Informação do Sistema

15/03/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 15:42

Despacho

•18/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:11

Sentença

•18/04/2023, 14:44

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Interlocutória

•17/07/2024, 10:13

Despacho

•19/03/2025, 16:27

Interlocutória

•16/04/2026, 15:04