Procedimento Comum Cível 0817178-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 25.863,37

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

KELSON AUGUSTO BRITO UJACOV

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA

OAB/MS 14836·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI

OAB/MS 15808·CPF·Representa: Autor

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:10

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

07/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:10

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:41

Documentos

Interlocutória

•20/05/2015, 14:30

Despacho

•12/06/2015, 18:45

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

07/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:12

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Kelson Augusto Brito Ujacov Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0817178-91.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Kelson Augusto Brito Ujacov Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0817178-91.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2017, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2017, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2017, 23:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2017.

02/02/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 18:53

Recebidos os autos

31/01/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2016.

12/12/2016, 21:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:18

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 16:31

Recebidos os autos

07/12/2016, 16:31

Julgado procedente o pedido

05/12/2016, 16:31

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2016, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2016.

07/01/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2015, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 14:19

Juntada de Mandado

16/10/2015, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 14:18

Expedição de Mandado.

06/10/2015, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 14:02

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 19:19

Recebidos os autos

03/09/2015, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 14:46

Conclusos para despacho

31/08/2015, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2015, 09:59

Realizado cálculo de custas

18/08/2015, 12:38

Realizado cálculo de custas

18/08/2015, 12:33

Realizado cálculo de custas

18/08/2015, 08:04

Realizado cálculo de custas

17/08/2015, 15:21

Realizado cálculo de custas

17/08/2015, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2015.

12/08/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 19:00

Recebidos os autos

05/08/2015, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 06:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2015.

17/06/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 13:46

Recebidos os autos

12/06/2015, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 18:45

Conclusos para despacho

10/06/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2015.

22/05/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 17:18

Recebidos os autos

20/05/2015, 14:30

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

20/05/2015, 14:30

Conclusos para despacho

20/05/2015, 12:06

Distribuído por sorteio

19/05/2015, 15:39

Despacho

•05/08/2015, 18:41

Despacho

•03/09/2015, 14:46

Sentença

•07/12/2016, 16:31

Despacho

•27/09/2023, 12:05

Acórdão

•27/09/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 12:06

Despacho

•08/02/2024, 18:13