Cumprimento Provisório de Decisão 0801222-62.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 96.500,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ELI MORALES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CAPUTI DE LIMA

OAB/MS 2897·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL

OAB/MS 16319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:06

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 18:33

Interlocutória

•03/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:03

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eli Morales Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801222-62.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2022, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:12

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/11/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:37

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

24/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/04/2021, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:27

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:49

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:33

Determinada Requisição de Informações

15/03/2021, 18:33

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2021, 16:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2021, 15:48

Distribuído por dependência

12/03/2021, 15:47

Acórdão

•15/09/2023, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2023, 10:52

Acórdão

•15/09/2023, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2023, 10:52

Sentença

•24/11/2023, 18:15