Agravo em Recurso Especial 1418128-73.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ADRIANO DOS SANTOS BASSO
CPF
012.***.***-81
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Reu
LARA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO
CPF
002.***.***-99
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Reu
ANDERSON DOS SANTOS BASSO
CPF
028.***.***-18
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Reu
SôNIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS
CPF
582.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANTENOR MINDÃO PEDROSO
OAB/MS 9794
·
CPF
859.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUIZ CARLOS CACERES
OAB/MS 6743
·
CPF
396.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL
CPF
933.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
OAB/MT 15401
·
CPF
025.***.***-81
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·
Representa: Réu
CLARA BERTO NEVES
CPF
039.***.***-51
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ADRIANO DOS SANTOS BASSO
CPF
012.***.***-81
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Reu
LARA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO
CPF
002.***.***-99
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Reu
ANDERSON DOS SANTOS BASSO
CPF
028.***.***-18
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Reu
SôNIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS
CPF
582.***.***-53
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Reu
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE BELA VISTA
TERCEIRO
CIARAMA INSUMOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-61
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2025, 15:43
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 15:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 15:10
Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:06
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
01/10/2025, 13:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:36
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:28
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2025, 15:43
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 15:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
-
•
22/10/2024, 17:03
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22/10/2024, 17:03
29/10/2025, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 15:10
Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:06
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
01/10/2025, 13:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:36
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
23/12/2024, 11:22
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
23/12/2024, 10:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
23/12/2024, 01:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/12/2024, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 03:12
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/12/2024, 23:15
Determinada a distribuição do feito
19/12/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/10/2024, 15:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/10/2024, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/10/2024, 17:07
-
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22/10/2024, 17:03
-
•
22/10/2024, 17:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
22/10/2024, 17:03
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/12/2024, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•
28/10/2025, 15:10