Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803020-04.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 534,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FIRMINO SEBASTIAO SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:25

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:10

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:25

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•17/09/2020, 15:57

Despacho

•22/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:10

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 15:26

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2026, 16:28

Registro de Sentença

05/03/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 19:43

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2026, 17:03

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:47

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:57

Documento Digitalizado

03/10/2025, 16:56

Documento Digitalizado

03/10/2025, 12:32

Documento Digitalizado

03/10/2025, 12:32

Documento Digitalizado

03/10/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:24

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:33

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 10:46

Recebida petição inicial

30/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:15

Processo Reativado

27/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:56

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:58

Documento Digitalizado

25/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 11:51

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Firmino Sebastião Sampaio DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0803020-04.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.

22/11/2021, 15:44

Documento Digitalizado

22/11/2021, 15:44

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 09:47

Documento Digitalizado

25/09/2021, 18:11

Prazo em Curso

25/09/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 07:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2021, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:33

Documento Digitalizado

13/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 19:01

Registro de Sentença

27/08/2021, 19:01

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 16:52

Documento Digitalizado

28/07/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 13:57

Documento Digitalizado

23/03/2021, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2021, 18:13

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 08:20

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 19:51

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2021, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 16:58

Documento Digitalizado

04/03/2021, 16:49

Documento Digitalizado

07/01/2021, 17:09

Documento Digitalizado

07/01/2021, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2021, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2021, 17:08

Desapensado do processo número do processo

18/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2020, 15:13

Documento Digitalizado

04/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:05

Documento Digitalizado

30/09/2020, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2020, 17:49

Prazo em Curso

17/09/2020, 17:48

Documento Digitalizado

17/09/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2020, 18:25

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2020, 18:24

Distribuído por dependência

16/09/2020, 18:24

Sentença

•27/08/2021, 19:01

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 06:50

Acórdão

•24/01/2024, 06:50

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 06:50

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 06:57

Acórdão

•24/01/2024, 06:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 06:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2024, 10:35

Despacho

•30/09/2024, 10:46

Sentença

•05/03/2026, 16:28