Cumprimento de sentença 0803254-71.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.176,56

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

JUVINAL MANUEL FANDA

CPF

Autor

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CPF

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MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:57

Expedição de Carta.

04/05/2026, 18:56

Expedição de Carta.

04/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 18:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 09:20

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(197)

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:57

Expedição de Carta.

04/05/2026, 18:56

Expedição de Carta.

04/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 18:52

Documentos

Interlocutória

•15/02/2019, 14:22

Interlocutória

•02/09/2020, 16:00

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Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 09:20

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 21:37

Emissão da Relação

01/08/2025, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 16:25

Acolhimento

04/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:45

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:01

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:05

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2024, 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2024, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 14:35

Prazo em Curso

28/02/2024, 17:23

Prazo em Curso

28/02/2024, 07:00

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:59

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:59

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2024, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 13:59

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 13:57

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:09

Processo Reativado

13/12/2023, 10:08

Documento Digitalizado

12/12/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2023, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 15:26

Emissão da Relação

28/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Aranda Armoa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Juvinal Manuel Fanda Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Interessado: Radir da Silva Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: A Defensoria Públ Acórdão - Apelação Cível nº 0803254-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Aranda Armoa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Juvinal Manuel Fanda Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Interessado: Radir da Silva Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: A Defensoria Pública do Estado de Mato Gros Apelação Cível nº 0803254-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Aranda Armoa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Juvinal Manuel Fanda Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Interessado: Radir da Silva Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: A Defensoria Públ Acórdão - Apelação Cível nº 0803254-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 17:28

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 14:54

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

22/03/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:30

Registro de Sentença

15/03/2023, 15:30

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2021, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/11/2021, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2021, 08:07

Emissão da Relação

05/11/2021, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2021, 11:21

Prazo em Curso

05/07/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

01/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

02/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2021, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 07:45

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 16:59

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 07:46

Emissão da Relação

03/09/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 16:00

Despacho Saneador

02/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

30/05/2020, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:43

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 07:53

Emissão da Relação

04/05/2020, 16:37

Juntada de Mandado

04/05/2020, 16:35

Juntada de NULL

04/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:17

Prazo em Curso

18/02/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:44

Emissão da Relação

11/02/2020, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:21

Prazo em Curso

09/12/2019, 18:47

Juntada de NULL

09/12/2019, 18:45

Juntada de Mandado

09/12/2019, 18:45

Prazo em Curso

14/11/2019, 18:10

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 17:39

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:44

Prazo em Curso

18/10/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 07:53

Emissão da Relação

15/10/2019, 12:11

Juntada de NULL

15/10/2019, 12:10

Juntada de Mandado

15/10/2019, 12:09

Prazo em Curso

29/07/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 15:42

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:42

Prazo em Curso

27/05/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 13:11

Emissão da Relação

23/05/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 07:06

Prazo em Curso

28/03/2019, 16:58

Expedição de Carta.

28/03/2019, 16:57

Expedição de Carta.

28/03/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 15:48

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 13:27

Emissão da Relação

19/02/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 14:22

Tutela Provisória

15/02/2019, 14:22

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:18

Informação do Sistema

05/02/2019, 08:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 08:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 08:12

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 08:12

Despacho

•03/11/2021, 14:47

Sentença

•15/03/2023, 15:30

Despacho

•09/01/2024, 17:57

Interlocutória

•04/07/2025, 16:25

Despacho

•02/03/2026, 19:20