Cumprimento de sentença 0802810-36.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.138,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 09:54

Registro de Sentença

09/09/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:06

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 09:54

Registro de Sentença

09/09/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:06

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:35

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:16

Emissão da Relação

23/06/2025, 16:18

Documento Digitalizado

23/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 16:47

Cobrança exaurida no GECOF

18/05/2025, 02:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:50

Outras Decisões

14/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:57

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:50

Expedição de Carta.

21/02/2025, 16:49

Emissão da Relação

21/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 16:44

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2025, 18:32

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 09:59

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Sentença de fls. 163/169: "Pelo o exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente em parte os pedidos iniciais, para o fim declarar inexigíveis todas as faturas referentes ao cartão de crédito nº 5076 4170 5155 2002 em relação ao autor (fls. 17/43 e 72/75). Condeno também a parte ré, solidariamente ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais pelo ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, setembro de 2019 (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Em consequência, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se." Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB 19521B/MS) Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/01/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:24

Registro de Sentença

12/12/2024, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 15:24

Informação do Sistema

09/10/2024, 13:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:33

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Considerando que as partes não apresentaram rol de testemunhas, conforme petição de Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Thais Pinho Santos de Almeida (OAB 13778B/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB 19521B/MS), Beatriz Soares Carvalho (OAB 22092/MS) Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 03:32:39, 2ª Vara Cível.

23/08/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:17

Outras Decisões

23/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Intimação do(a) requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do O Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Thais Pinho Santos de Almeida (OAB 13778B/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB 19521B/MS), Beatriz Soares Carvalho (OAB 22092/MS) Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Intimação da designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos da decisã Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Thais Pinho Santos de Almeida (OAB 13778B/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB 19521B/MS), Beatriz Soares Carvalho (OAB 22092/MS) Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:48

Emissão da Relação

16/07/2024, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

15/07/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:00

Outras Decisões

15/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:49

Prazo em Curso

18/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:51

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Banco Triangulo S/A Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Banco Triangulo S/A Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Banco Triangulo S/A Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Mauro Estoze da Silva - Réu: Banco Triangulo S/A, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Banco Triangulo S/A Processo 0802810-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 13:09

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 14:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/08/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 13:08

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:01

Expedição de Carta.

28/06/2023, 15:03

Expedição de Carta.

28/06/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:44

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 17:18

Emissão da Relação

23/06/2023, 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 14:05

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:56

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 02:40:00, 2ª Vara Cível.

06/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:47

Prazo em Curso

02/06/2023, 21:43

Emissão da Relação

02/06/2023, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:53

Recebida petição inicial

19/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 03:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 03:32

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 09:35

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Despacho

•19/05/2023, 15:53

Despacho

•15/01/2024, 18:24

Interlocutória

•15/07/2024, 16:00

Interlocutória

•23/08/2024, 15:17

Sentença

•12/12/2024, 15:24

Despacho

•21/02/2025, 15:38

Interlocutória

•14/05/2025, 15:50

Despacho

•04/09/2025, 15:10

Sentença

•09/09/2025, 09:54