Embargos de Terceiro Cível 0800980-90.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM

OAB/MS 19881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:20

Documentos

Despacho

•20/11/2018, 18:24

Interlocutória

•15/05/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maicon Venicio de Souza Ambrosim Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB: 19881/MS) Apelado: União - Fazenda Nacional Proc. Fed.: Laerte Carlos da Costa (OAB: 122777/SP) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc. Fed.: Laerte Carlos da Costa (OAB: 122777/SP) Apelação Cível nº 0800980-90.2018.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo pa

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maicon Venicio de Souza Ambrosim Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB: 19881/MS) Apelado: União - Fazenda Nacional Proc. Fed.: Laerte Carlos da Costa (OAB: 122777/SP) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc. Fed.: Laerte Carlos da Costa (OAB: 122777/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/0 Acórdão - Apelação Cível nº 0800980-90.2018.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:37

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de

05/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:02

INCONSISTENTE

26/05/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:54

Recebidos os autos

26/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:04

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:38

Decisão ou Despacho

27/07/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2022 02:00:00, Vara Única.

26/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão

29/06/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2021, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

08/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:56

Recebidos os autos

18/03/2021, 10:02

Decisão ou Despacho

18/03/2021, 10:02

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:33

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:54

Conclusos para decisão

12/08/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 19:36

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:06

Recebidos os autos

03/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:17

Conclusos para decisão

04/05/2020, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2020.

20/03/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:26

Recebidos os autos

15/05/2019, 11:32

Decisão ou Despacho

15/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

26/03/2019, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.

28/11/2018, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.

28/11/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:43

Recebidos os autos

20/11/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 02:14

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2018, 11:12

Distribuído por dependência

31/10/2018, 11:11

Despacho

•03/06/2020, 14:17

Despacho

•18/08/2020, 16:55

Interlocutória

•18/03/2021, 10:02

Interlocutória

•27/07/2021, 09:38

Despacho

•26/05/2022, 15:39

Sentença

•10/08/2023, 16:26

Despacho

•01/03/2024, 16:43