Procedimento Comum Cível 0800913-58.2018.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 954,00
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 17:22
Recebidos os autos
16/05/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024, 13:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 16:48
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 17:22
Recebidos os autos
16/05/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024, 13:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 16:48
Recebidos os autos
17/04/2024, 14:48
Recebidos os autos
17/04/2024, 14:48
Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Wesley de Paiva Bernardes DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Procurador: Eric Ronald Janua Acórdão - Apelação Cível nº 0800913-58.2018.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Wesley de Paiva Bernardes DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Procurador: Eric Ronald Janua Acórdão - Apelação Cível nº 0800913-58.2018.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Wesley de Paiva Bernardes DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Procurador: Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) Interessado: Apelação Cível nº 0800913-58.2018.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Wesley de Paiva Bernardes DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Procurador: Eric Ronald Janua Acórdão - Apelação Cível nº 0800913-58.2018.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
15/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 20:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023, 20:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023, 20:05
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.
02/09/2023, 02:30
Juntada de Ofício
17/08/2023, 16:12
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023, 17:12
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 17:11
Recebidos os autos
05/07/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 15:27
Expedição de Carta.
20/06/2023, 15:15
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 18:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023, 18:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.
16/06/2023, 18:22
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 15:06
Recebidos os autos
13/04/2023, 17:07
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023, 17:57
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023, 08:19
Juntada de Petição de Apelação
10/02/2023, 18:12
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 12:44
Expedição de Carta.
08/02/2023, 17:21
Recebidos os autos
03/02/2023, 15:54
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 14:25
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 13:10
INCONSISTENTE
31/01/2023, 13:10
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023, 16:34
Recebidos os autos
25/01/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023, 16:03
Conclusos para decisão
11/01/2023, 15:21
Recebidos os autos
25/11/2022, 17:11
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2022, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2022, 08:55
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2022, 16:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022, 08:23
Expedição de Certidão.
08/10/2022, 00:56
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 17:21
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 14:07
Expedição de Carta.
23/09/2022, 14:06
Recebidos os autos
23/09/2022, 09:40
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 09:40
Ato ordinatório praticado
22/09/2022, 18:21
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 13:18
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 12:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2022, 12:54
Recebidos os autos
16/09/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 15:56
Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2022, 15:56
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 15:56
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 15:40
Recebidos os autos
04/08/2022, 15:33
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022, 09:01
Recebidos os autos
22/07/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 16:10
Conclusos para despacho
28/06/2022, 09:29
Recebidos os autos
21/06/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 13:48
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 14:59
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 14:53
Juntada de Mandado
31/05/2022, 14:53
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 16:30
Expedição de Mandado.
13/05/2022, 16:19
Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 10:00
Recebidos os autos
09/02/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 16:26
Conclusos para despacho
01/02/2022, 12:35
Recebidos os autos
22/11/2021, 16:52
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021, 13:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2021.
19/11/2021, 13:00
Recebidos os autos
05/08/2021, 11:10
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 11:10
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2021, 11:55
Recebidos os autos
02/08/2021, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 17:03
Conclusos para despacho
23/06/2021, 18:02
Recebidos os autos
18/02/2021, 17:08
Ato ordinatório praticado
18/02/2021, 17:08
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 17:54
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 17:49
Juntada de Mandado
12/02/2021, 17:49
Ato ordinatório praticado
29/12/2020, 02:09
Ato ordinatório praticado
04/12/2020, 14:35
Expedição de Mandado.
04/12/2020, 14:32
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 17:40
Recebidos os autos
28/09/2020, 10:01
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 10:01
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 18:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2020, 18:47
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 18:46
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 17:37
Juntada de Mandado
24/09/2020, 17:37
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 16:22
Expedição de Mandado.
12/08/2020, 16:21
Ato ordinatório praticado
11/08/2020, 14:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020, 09:19
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 14:30
Expedição de Carta.
25/06/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
19/06/2020, 19:06
Recebidos os autos
11/05/2020, 16:34
Ato ordinatório praticado
11/05/2020, 16:34
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2020, 16:42
Expedição de Certidão.
20/04/2020, 16:38
Ato ordinatório praticado
20/04/2020, 16:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2020, 07:15
Ato ordinatório praticado
07/04/2020, 15:42
Ato ordinatório praticado
07/04/2020, 15:40
Expedição de Ofício.
07/04/2020, 15:18
Expedição de Carta.
07/04/2020, 15:16
Recebidos os autos
24/03/2020, 16:42
Ato ordinatório praticado
23/03/2020, 20:27
Ato ordinatório praticado
18/03/2020, 14:17
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2020, 13:26
Recebidos os autos
18/03/2020, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020, 13:06
Conclusos para despacho
16/03/2020, 13:01
Recebidos os autos
06/03/2020, 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020, 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020, 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020, 12:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020, 12:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2020, 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020, 07:56
Recebidos os autos
19/02/2020, 17:03
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 17:03
Expedição de Carta.
17/02/2020, 12:13
Ato ordinatório praticado
17/02/2020, 12:08
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2020, 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020, 17:44
Recebidos os autos
05/02/2020, 16:51
Conclusos para decisão
05/02/2020, 09:43
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 09:42
Ato ordinatório praticado
27/01/2020, 10:18
Recebidos os autos
24/01/2020, 15:01
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 15:01
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 09:41
Expedição de Carta.
20/01/2020, 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020, 09:35
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 09:30
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020, 09:25
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 09:24
Juntada de Ofício
14/01/2020, 13:11
Ato ordinatório praticado
12/12/2019, 09:18
Expedição de Ofício.
12/12/2019, 09:17
Ato ordinatório praticado
12/12/2019, 09:13
Ato ordinatório praticado
02/10/2019, 07:50
Juntada de Ofício
02/10/2019, 07:46
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 10:11
Expedição de Carta.
18/09/2019, 10:09
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 10:29
Recebidos os autos
24/07/2019, 15:21
Ato ordinatório praticado
24/07/2019, 15:21
Expedição de Outros documentos.
23/07/2019, 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2019, 16:26
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019, 14:36
Juntada de Informações
11/07/2019, 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2019, 12:03
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 18:12
Recebidos os autos
03/06/2019, 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2019, 10:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2019.
22/05/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado
22/05/2019, 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2019, 08:08
Recebidos os autos
26/04/2019, 10:27
Ato ordinatório praticado
26/04/2019, 10:26
Ato ordinatório praticado
25/04/2019, 11:03
Ato ordinatório praticado
25/04/2019, 11:02
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2019, 10:58
Expedição de Carta.
25/04/2019, 10:58
Ato ordinatório praticado
25/04/2019, 10:54
Recebidos os autos
09/04/2019, 10:02
Ato ordinatório praticado
09/04/2019, 10:02
Expedição de Outros documentos.
04/04/2019, 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2019, 13:29
Ato ordinatório praticado
08/02/2019, 17:20
Juntada de Carta precatória
08/02/2019, 17:10
Ato ordinatório praticado
23/11/2018, 01:38
Ato ordinatório praticado
12/11/2018, 13:39
Ato ordinatório praticado
12/11/2018, 13:32
Expedição de Carta precatória.
12/11/2018, 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2018, 14:16
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 13:59
Expedição de Certidão.
07/11/2018, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018, 15:44
Juntada de Ofício
01/11/2018, 10:38
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 07:10
Conclusos para decisão
26/10/2018, 14:48
Expedição de Certidão.
26/10/2018, 14:47
Ato ordinatório praticado
23/10/2018, 07:22
Ato ordinatório praticado
23/10/2018, 07:22
Expedição de Ofício.
22/10/2018, 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2018, 07:19
Expedição de Mandado.
17/10/2018, 07:16
Ato ordinatório praticado
10/10/2018, 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2018, 08:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2018, 07:31
Juntada de Petição de Contestação
02/10/2018, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018, 09:02
Recebidos os autos
26/09/2018, 16:26
Ato ordinatório praticado
26/09/2018, 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2018, 14:03
Conclusos para decisão
25/09/2018, 09:24
Expedição de Outros documentos.
25/09/2018, 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2018, 09:23
Expedição de Carta.
25/09/2018, 09:23
Expedição de Carta.
25/09/2018, 09:21
Ato ordinatório praticado
25/09/2018, 09:19
Ato ordinatório praticado
23/09/2018, 12:13
Ato ordinatório praticado
23/09/2018, 12:13
Ato ordinatório praticado
21/09/2018, 16:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2018, 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2018 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/09/2018, 16:06
Juntada de Petição de Contestação
20/09/2018, 11:09
Ato ordinatório praticado
12/09/2018, 08:34
Juntada de Carta precatória
12/09/2018, 08:29
Ato ordinatório praticado
31/07/2018, 12:11
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 14:21
Juntada de Informações
27/07/2018, 14:18
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 10:09
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 10:09
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 10:09
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 10:08
Recebidos os autos
26/07/2018, 14:58
Expedição de Carta precatória.
25/07/2018, 16:36
Ato ordinatório praticado
25/07/2018, 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2018, 08:19
Expedição de Outros documentos.
24/07/2018, 08:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2018, 08:18
Expedição de Certidão.
24/07/2018, 08:12
Ato ordinatório praticado
18/07/2018, 11:32
Juntada de Outros documentos
18/07/2018, 11:27
Ato ordinatório praticado
03/07/2018, 04:28
Ato ordinatório praticado
11/06/2018, 11:54
Expedição de Mandado.
11/06/2018, 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2018, 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2018, 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 07:48
Ato ordinatório praticado
25/04/2018, 10:32
Recebidos os autos
25/04/2018, 10:25
Ato ordinatório praticado
25/04/2018, 10:25
Expedição de Outros documentos.
20/04/2018, 07:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2018, 07:36
Ato ordinatório praticado
20/04/2018, 07:36
Expedição de Carta.
20/04/2018, 07:35
Expedição de Carta.
20/04/2018, 07:31
Expedição de Carta.
20/04/2018, 07:31
Ato ordinatório praticado
20/04/2018, 07:25
Expedição de Outros documentos.
20/04/2018, 07:18
Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2018, 13:54
Juntada de Informações
18/04/2018, 11:40
Conclusos para decisão
26/03/2018, 13:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2018 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/03/2018, 13:25
Distribuído por sorteio
26/03/2018, 13:25
Documentos
Interlocutória
•
19/04/2018, 14:13
Despacho
•
27/09/2018, 09:02
Despacho
•
06/11/2018, 15:44
Despacho
•
11/07/2019, 14:36
Interlocutória
•
14/02/2020, 17:44
Despacho
•
18/03/2020, 13:06
Despacho
•
02/08/2021, 17:03
Despacho
•
09/02/2022, 16:26
Despacho
•
22/07/2022, 16:10
Sentença
•
16/09/2022, 15:56
Sentença
•
25/01/2023, 16:04